1. O Nosso Compromisso com a Sua Privacidade

A Racio Corporation está profundamente comprometida com a protecção dos seus dados pessoais. A nossa política de privacidade foi concebida para garantir a conformidade com a Lei nº 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais - LPDP) de Angola, e é guiada pelos princípios de segurança da informação da ISO 27001. O nosso objectivo é ser transparentes sobre o tratamento dos seus dados, protegendo a sua privacidade e os seus direitos.

2. Que Dados Recolhemos e Porquê?

Nós recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida, como o seu consentimento, a execução de um contrato ou para os nossos interesses legítimos.

·         Dados de Identificação e Contacto: Recolhemos o seu nome, género, data de nascimento e contactos (telemóvel e e-mail). A finalidade é a gestão de membros, comunicação e segurança.

·         Dados Agregados de Desempenho: A Racio Corporation, como gestora da rede, recolhe dados estatísticos e anónimos sobre o desempenho das filiais (ex.: número de estudantes, taxas de conclusão de cursos).

Não recolhemos dados de desempenho individual de estudantes a nível central. A finalidade é a análise estratégica, gestão da qualidade e a elaboração de relatórios de impacto social (pilar ESG).

·         Dados Financeiros: Recolhemos registos de facturação, pagamentos e informações fiscais relevantes. Não processamos os seus dados bancários, que são tratados por plataformas de pagamento seguras. A finalidade é o controlo financeiro da rede e o cumprimento de obrigações legais, como os relatórios à AGT.

·         Dados de Utilização e Segurança de Tecnologia: Recolhemos informações sobre a sua interacção com as nossas plataformas digitais e a infra-estrutura tecnológica. A finalidade é a optimização da sua experiência e a protecção dos nossos sistemas contra acessos não autorizados.

3. Como Protegemos os Seus Dados?

A Racio Corporation implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais. Estas medidas incluem:

·         Controlos de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais apenas para pessoal autorizado.

·         Criptografia: Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.

·         Backup e Recuperação: Rotinas de backup regulares e planos de recuperação de desastres.

·         Treinamento e Auditorias: Formação contínua da nossa equipa e auditorias de segurança periódicas.

4. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

A Racio Corporation garante o exercício dos seguintes direitos, conforme a LPDP de Angola:

·         Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e ter acesso a eles.

·         Direito de Rectificação: Solicitar a correcção de dados incorrectos ou desactualizados.

·         Direito de Eliminação: Pedir que os seus dados sejam apagados em determinadas circunstâncias.

·         Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em situações específicas.

·         Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado para os transmitir a outro controlador.

·         Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento.

5. Contacto

Para qualquer dúvida sobre esta política ou para exercer os seus direitos, por favor, entre em contacto com o nosso Responsável pela Protecção de Dados (RPD):

E-mail: raciocorp@gmail.com 

Telefone: +244 958 024 290

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