1. Introdução e Aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a utilização dos serviços e plataformas digitais da Racio Corporation (doravante "Racio" ou "Rede Racio"), uma entidade legalmente constituída e em operação na República de Angola.

1.2. Ao aceder, inscrever-se ou utilizar qualquer serviço da Rede Racio, o utilizador (doravante "Membro") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A Rede Racio opera como um ecossistema de educação, saúde e tecnologia, oferecendo formação, consultoria e acesso a recursos digitais através das suas filiais.

2.2. A Racio Corporation, como gestora central, utiliza plataformas digitais como Akaunting, Airtable, Fillout e Zapier para optimizar os seus processos e a gestão da rede.

3. Obrigações e Responsabilidades do Membro

3.1. O Membro compromete-se a utilizar os serviços da Rede Racio de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.

3.2. É responsabilidade do Membro fornecer informações precisas, completas e actualizadas no momento da inscrição.

3.3. O Membro é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador, palavra-passe) e por todas as actividades realizadas na sua conta.

3.4. O Membro compromete-se a não partilhar, copiar, distribuir ou utilizar para fins comerciais os materiais didácticos, conteúdos de formação ou qualquer outra propriedade intelectual da Racio, a menos que expressamente autorizado.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Racio, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, design de plataformas e materiais de formação, é propriedade exclusiva da Racio Corporation ou dos seus licenciadores.

4.2. A utilização dos serviços da Racio não confere ao Membro qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Rede, para além do direito de uso pessoal e não comercial, conforme permitido por estes Termos.

5. Pagamentos e Faturação

5.1. Os valores dos serviços são estabelecidos por cada filial da Rede Racio. Os pagamentos são processados através das plataformas e métodos de pagamento definidos pela Racio.

5.2. A Racio utiliza o software Akaunting para gerir a facturação e as transacções financeiras. Ao efectuar um pagamento, o Membro concorda com as condições de facturação e processamento estabelecidas pela Racio.

5.3. A Racio não se responsabiliza por falhas ou atrasos nos pagamentos causados por terceiros (ex.: bancos, operadoras de pagamento).

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Racio Corporation esforça-se para garantir a máxima segurança e disponibilidade dos seus serviços digitais, em linha com a certificação ISO 27001. No entanto, a Racio não garante que o acesso aos serviços será ininterrupto ou livre de erros.

6.2. A Racio não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes do uso, ou da incapacidade de usar, os seus serviços ou plataformas.

6.3. As filiais operam com autonomia de gestão e são as principais responsáveis pelo serviço prestado aos seus membros. A Racio Corporation atua como gestora central da rede, mas não é responsável por actos ou omissões específicos de cada filial.

7. Privacidade e Protecção de Dados

7.1. A Racio está comprometida com a protecção dos dados pessoais dos Membros. O tratamento dos dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível no nosso website e deve ser lida em conjunto com estes Termos.

7.2. O Membro consente com a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Resolução de Conflitos e Foro Aplicável

8.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Angola.

8.2. Qualquer disputa ou conflito decorrente da utilização dos serviços da Rede Racio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Luanda, em Angola.

9. Disposições Finais

9.1. A Racio reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através do nosso website.

​9.2. A aceitação dos Termos revistos será considerada através da sua utilização continuada dos serviços da Rede Racio.